Veja os temas tributários que o Supremo Tribunal Federal vai julgar em agosto

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar temas tributários de grande relevância. Divulgada em julho, a lista contém a previsão dos temas que poderão ser analisados pela Corte, já que há a possibilidade de novos casos serem incluídos ou retirados da pauta. Para 1 a 8 de setembro, foram separados pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a apreciação de processos remanescentes.

Já no primeiro dia do mês, o STF deve continuar o julgamento sobre leis que estabelecem a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) em Minas Gerais, Pará e Amapá. A análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4785, 4786 e 4787 deve iniciar a sessão do dia.

Leia mais: Proprietário pode vender imóvel comum com ex-companheira, decidem ministros
Adoção legal é único caminho para garantir direitos das crianças, aponta CNJ
Pesquisa indica viés das decisões dos membros da Suprema Corte americana


Em 4 de agosto, estão previstos dois temas para a pauta. O primeiro é a ADI 3952, que vai discutir a possibilidade de cassação de registro de empresas tabagistas pela Receita Federal em caso de não pagamento contumaz dos tributos. O caso vem sendo analisado desde 2010. Outro assunto que poderá ser apreciado no mesmo dia são os embargos de declaração do RE 912888 contra a decisão de 2016 que definiu a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviços de telefonia.

A análise dos ministros sobre a repartição de receitas do Imposto de Renda retido na fonte em contratos com terceiros, na ADI 5565, está prevista para 10 de agosto. Já no dia 18, a discussão deverá abordar a inclusão de PIS e Cofins sobre a receita de locação de bens móveis e imóveis, nos REs 659.412 e 599.658.

Fechando o mês, serão julgados os embargos de declaração opostos no RE 1.072.485, que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. O recurso pontua que a modulação dos efeitos foi desfavorável às empresas.

*Foto: Divulgação/STF

Compartilhar: