Tribunal decide que vítima de violência patrimonial será indenizada pelo ex-companheiro

A 3ª Vara Cível de Taguatinga no Distrito Federal decidiu que uma mulher vítima de violência patrimonial pelo ex-companheiro deverá ser indenizada por danos materiais e morais. A violência patrimonial se configura a partir de condutas que afetam diretamente os bens ou a possibilidade de controle sobre os bens de um indivíduo. 

No processo, a mulher alegou que deixou o trabalho a pedido do réu para se dedicar à família. O companheiro, que passou a gerenciar a sua conta corrente, realizava transações financeiras sem o seu conhecimento ou autorização. 

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A juíza determinou uma restituição no valor de R$ 81.476,58. A autora da ação também deverá ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral. Para a magistrada, o réu adotou conduta ilícita, violando a vida, a honra e a autoestima da autora da ação.

O ex-companheiro teria firmado compromissos financeiros, como o aluguel de imóvel residencial, venda do veículo para compra de um novo e empréstimos bancários. Após descobrir os crimes, a vítima formalizou a dissolução da união estável e registrou boletim de ocorrência.

O réu não apresentou defesa no processo.

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