STJ decide que mãe pode adotar filha biológica adulta

Uma mulher adulta criada por pais adotivos foi novamente adotada, só que desta vez, pela mãe biológica. O caso foi decidido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aceitou o recurso especial da mãe. 

Com dificuldades financeiras, a mãe entregou a filha para adoção na infância. Ao longo dos anos manteve contato com a criança, mantendo uma boa relação com ela e com os pais adotivos. Recentemente, com a filha já adulta, surgiu o desejo recíproco de adoção, inclusive com a concordância do casal que adotou a menina. 

No Tribunal local, o juiz considerou que o pedido de adoção da mãe biológica violaria a legislação e comprometeria a segurança jurídica das relações parentais decorrentes da adoção. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de segunda instância.

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No recurso especial, a autora da ação argumentou que o acórdão aplicou os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, referente à adoção de menor de idade. No entanto, a adotanda já é maior e capaz.

O STJ entendeu que a decisão anterior, que negou o pedido de adoção, contrariou as disposições legais sobre adoção de pessoa maior e capaz.

Para o ministro e relator do recurso no STJ, Raul Araújo, “a lei não traz expressamente a impossibilidade de se adotar pessoa anteriormente adotada. Bastam, portanto, o consentimento das partes envolvidas, ou seja, dos pais ou representantes legais, e a concordância do adotando”. 

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