STJ decide que mãe pode adotar filha biológica adulta

STJ decide que mãe pode adotar filha biológica adulta

Uma mulher adulta criada por pais adotivos foi novamente adotada, só que desta vez, pela mãe biológica. O caso foi decidido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aceitou o recurso especial da mãe. 

Com dificuldades financeiras, a mãe entregou a filha para adoção na infância. Ao longo dos anos manteve contato com a criança, mantendo uma boa relação com ela e com os pais adotivos. Recentemente, com a filha já adulta, surgiu o desejo recíproco de adoção, inclusive com a concordância do casal que adotou a menina. 

No Tribunal local, o juiz considerou que o pedido de adoção da mãe biológica violaria a legislação e comprometeria a segurança jurídica das relações parentais decorrentes da adoção. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de segunda instância.

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No recurso especial, a autora da ação argumentou que o acórdão aplicou os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, referente à adoção de menor de idade. No entanto, a adotanda já é maior e capaz.

O STJ entendeu que a decisão anterior, que negou o pedido de adoção, contrariou as disposições legais sobre adoção de pessoa maior e capaz.

Para o ministro e relator do recurso no STJ, Raul Araújo, “a lei não traz expressamente a impossibilidade de se adotar pessoa anteriormente adotada. Bastam, portanto, o consentimento das partes envolvidas, ou seja, dos pais ou representantes legais, e a concordância do adotando”. 

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