STF julga fator previdenciário em ação que pode impactar União em R$ 54 bi

A validade da incidência do fator previdenciário, que altera o cálculo de aposentadorias, deve ser julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10). Se for declarado inconstitucional para o período em que foi aplicado, desde 1999, o impacto para os cofres públicos pode chegar a R$ 54,6 bilhões, segundo estimativa em 2021 do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. 

O processo começou a ser julgado em 2021 e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Após a Reforma da Previdência em 2019 (Emenda Constitucional nº 103), o fator previdenciário passou a ser aplicado apenas em três situações: para aposentadorias de pessoas com deficiência, em caso de direito adquirido (especialmente mulheres com 28 anos e homens com 33 anos de contribuição) e em regras de transição previstas no artigo 17 da Emenda Constitucional 103.

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Instituído em 1999, o tema chegou ao STF por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A ADI foi analisada pelo plenário em março de 2000, quando os ministros negaram a liminar requerida.

A ação já teve distintos relatores até que, em junho de 2010, Nunes Marques assumiu a relatoria. Em seu voto, validou o fator, e a expectativa é de que seja seguido pela maioria dos ministros – o que evitaria o impacto bilionário à União – porque, em junho de 2020, a Corte julgou o fator previdenciário constitucional ao analisar um recurso extraordinário.

Alexandre de Moraes pediu vista porque os autores das ações sobre fator previdenciário – além da CNTM, partidos políticos – também questionam a constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 9.876, de 1999. Segundo Moraes, a discussão sobre esse dispositivo esbarra em um litígio bilionário e controverso sobre a “revisão da vida toda” (RE 1276977).

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