Saiba como funciona a guarda de animais após a separação dos tutores

Saiba como funciona a guarda de animais após a separação dos tutores

O fim de um relacionamento traz mudanças significativas para a vida do casal que se separa. Uma das decisões que precisam ser tomadas nas dissoluções de casamento, união estável ou namoro é referente à guarda de animais de estimação. Afinal, com quem deve permanecer a tutela dos pets que, muitas vezes, são considerados parte da família?

O ideal é que as partes da relação entrem em um acordo amigável sobre a divisão da guarda, assim como a de cuidados, afeto e gastos financeiros com os animais – que podem incluir alimentação, consultas veterinárias e emergências. O ex-casal pode estabelecer, por exemplo, se um dos dois vai abrigar integralmente o animal, ou se preferem dividir a tutela, fazendo com que o pet more nos dois lares em períodos alternados. Também é possível estabelecer dias de visita para a parte que não tiver a guarda total.

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Porém, a Justiça pode ser acionada pelos tutores que não conseguirem chegar a um consenso sobre o futuro do animal. No Brasil, ainda não há legislação que trate especificamente do tema. O Projeto de Lei n.° 542 foi criado em 2018 com o objetivo de estabelecer o compartilhamento da custódia de animais de estimação de propriedade em comum, quando não houver acordo prévio na dissolução dos vínculos de casamento e união estável. 

O texto também pretende alterar o Código de Processo Civil (CPC), para determinar a aplicação das normas das ações de família aos processos contenciosos sobre a guarda de pets. No entanto, o PL está parado no Senado Federal desde março de 2019, aguardando designação do relator.

Assim, ao apreciar as ações das famílias multiespécies, o juízo vai levar em consideração o bem-estar dos pets, que têm sua integridade protegida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225. A maior disponibilidade de tempo e melhores condições de moradia podem ser levadas em conta para que o julgador decida pela guarda alternada ou unilateral, assim como fixe regras para a visitação e divisão de gastos.

*Foto: Andriyko Podilnyk/Unsplash

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