Reforma vai resultar em aumento da carga tributária para empresas, aponta Lustosa no Estadão

Em reportagem publicada no Estadão, no sábado (3), o sócio-fundador do LLH Advogados Eduardo Lustosa falou sobre as possíveis consequências da reforma do Imposto de Renda, sugerida pelo Ministério da Economia. Segundo Lustosa, com a proposta de tributar dividendos e extinguir os Juros sobre Capital Próprio (JCP), “fica claro que haverá aumento da carga tributária para as empresas”.

O advogado explicou que a tributação de lucros e dividendos pode fazer com que as companhias reduzam a distribuição dos resultados aos acionistas, a fim de reinvestir eventual lucro adicional. No longo prazo, a prática geraria valorização das empresas, pontuou.

“O que ainda não se pode prever é se, com o atual cenário de instabilidades, o investidor apostaria em uma valorização a longo prazo. Assim, a curto prazo, as empresas não são beneficiadas pela reforma. A longo prazo, pode ser uma aposta, para os casos de reinvestimento no lugar de distribuição de lucros”, destacou o especialista em Direito Tributário.

Baseada em estimativas do economista Sérgio Gobetti, a matéria do Estadão indicou que, com a volta da tributação sobre lucros e dividendos, metade dos R$ 54 bilhões que o governo espera arrecadar deve recair sobre 20 mil pessoas com renda média anual de R$ 15 milhões e patrimônio médio de R$ 67 milhões.

O projeto elaborado pelo ministro Paulo Guedes inclui o fim da isenção e uma alíquota de 20%. A reportagem ressaltou que, segundo simulações fundamentadas em dados oficiais, tal taxação renderia, aproximadamente, R$ 69 bilhões anuais. Do total, 48% seriam pagos por contribuintes que recebem mais de 320 salários mínimos por mês (R$ 352 mil).

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