Reforma Tributária: veja os principais pontos da segunda etapa da proposta do governo

Reforma Tributária: veja os principais pontos da segunda etapa da proposta do governo

Na última sexta-feira, o Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados a segunda fase da proposta de Reforma Tributária, com itens que trazem mudanças para o Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas e para a tributação de investimentos. O texto a ser apreciado pelos deputados, que tem como objetivo primordial simplificar o sistema tributário brasileiro, traz pontos positivos para a correção de distorções existentes.

Entre eles, estão: a isenção de IR para os contribuintes que ganham até R$ 2.500 mensais, a tributação em 15% de fundos imobiliários e a unificação da alíquota de fundos e renda fixa em 15%. Por outro lado, é preciso observar com atenção aspectos como a tributação de dividendos e o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio), que podem gerar efeitos perversos à economia brasileira.

A primeira etapa do projeto de reforma foi apresentada ao Congresso há um ano. Dela, consta a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/COFINS.

Confira aqui um resumo dos principais pontos da segunda etapa:

Para pessoas físicas

*isenção de IR para quem ganha até R$ 2.500 mensais

*fixação em 20% no desconto simplificado, independentemente do valor recebido

*tributação de dividendos na fonte em 20%, com isenção para até R$ 20 mil por mês no caso de empresas de micro e pequeno porte

*autorizada a atualização do valor de imóveis adquiridos até 31.12.2020, reduzindo-se o ganho de capital na venda

*fim da isenção de R$ 35 mil nas vendas de ações no exterior

Para empresas

*redução da alíquota geral do IR de 15% para 12,5%, em 2022, e para 10% a partir de 2023

*tributação de dividendos recebidos de participação societária em empresas em 20%

*IRPJ e CSL passam a ter apuração trimestral a partir de 1.1.2022

*pagamento em ações será dedutível apenas quando feito a funcionários

*eliminação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Para investimentos financeiros 

*alíquota fixa de 15% para fundos de investimento e ativos de renda fixa

*apuração trimestral de impostos devidos, e não mais mensal

*acaba isenção sobre rendimentos nos fundos imobiliários a partir de 2022

*mantida isenção dos ganhos líquidos em bolsa até R$ 20 mil

*pagamento de impostos para fundos exclusivos e offshores

Foto: Freepik

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