Reforma Tributária deve ser a mais ampla possível, defende Lustosa

Reforma Tributária deve ser a mais ampla possível, defende Lustosa

Em discussão no Congresso, a Reforma Tributária tem como objetivo simplificar a legislação sobre tributação, facilitando a vida das empresas, melhorando o ambiente de negócios, estimulando o crescimento da economia e gerando emprego e renda para a população. O tema, tratado nas PECs 45/2019 e 110/2019 e no PL 3.887/2020, este, do Poder Executivo, atrai atenção nacional, por seu evidente impacto social.

Entre as reformas estruturantes das quais o Brasil precisa, essa talvez seja a mais complexa, na visão de Eduardo Lustosa, sócio do LLH Advogados e especialista em Direito Tributário. “O sistema brasileiro é equivocado, tem muito a mudar, seja em relação ao foco da tributação, seja nas questões das obrigações acessórias e administração dos tributos”, diz o advogado. “Não se trata de rever só o PIS/COFINS, mas também os demais tributos cobrados pela União, Estados e Municípios. A reforma, para funcionar, tem que ser a mais ampla e profunda possível”.

Recentemente, foram concluídos os trabalhos da comissão mista, de deputados e senadores, que analisou a proposta de reforma. O parecer final unifica cinco tributos que incidem sobre o consumo, e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para além da discussão tributária em si, um tema controverso é a possibilidade de fatiamento da reforma, defendida como forma de agilizar a tramitação do texto.

Para Lustosa, o fatiamento não é bem-vindo. “A reforma deve ser realizada de forma sistêmica, promovendo alterações em todo o Sistema Tributário Nacional, em nível federal, estadual e municipal. Uma reforma fatiada pode gerar ainda mais desequilíbrios, privilegiando alguns setores econômicos em detrimento de outros, estimulando judicializações e originando efeitos ainda mais perversos para o crescimento econômico do que os que já existem”, ele considera.

O Ministério da Economia propôs a criação de um tributo de valor agregado, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS e à Cofins. Com isso, espera simplificar o sistema e tornar a arrecadação mais eficiente. Lustosa vê o tema com cautela. “Em relação à CBS, entendemos que a definição da sua base de cálculo ainda deve ser objeto de muita reflexão e debate por parte do legislador. De preferência, deveria haver a participação de especialistas e estudiosos do direito tributário”, sugere.

“Da maneira como foi apresentada, a CBS pode incorrer nas mesmas incertezas em relação à sua base de cálculo, as quais por anos foram objeto de questionamento perante o Poder Judiciário. É preciso definir de modo inequívoco quais receitas devem integrar a base de cálculo do CBS, sob pena de os questionamentos judiciais se repetirem”, afirma Lustosa.
A necessidade de modernizar o nosso sistema tributário é debatida desde a Constituição de 1988, mas a falta de consenso em torno dos termos da legislação vem atrapalhando. O prazo de aprovação do texto atual, pressionado pelo calendário eleitoral de 2022, é setembro.

A sociedade só tem a ganhar com uma Reforma Tributária bem feita. São esperados efeitos positivos no curto prazo, o que é promissor especialmente numa época de crise econômica, agravada pela pandemia da Covid-19. “Distribuir melhor a carga tributária e simplificar as obrigações acessórias é providência fundamental para o Brasil retomar o crescimento econômico, gerar mais empregos e impulsionar novos negócios”, resume o sócio-fundador da LLH.

Deixe um comentário