Prorrogação de isenção no IR para venda de imóvel é aprovada no Senado

Prorrogação de isenção no IR para venda de imóvel é aprovada no Senado

O contribuinte que vendeu imóvel poderá ter um benefício no que diz respeito ao Imposto de Renda. Isso porque o Senado aprovou uma proposta que prorroga para 31 de dezembro de 2021 o início da contagem do prazo para isenção do tributo sobre os ganhos de capital com venda de imóvel residencial, desde que aplicado na compra de outro imóvel. Terá direito à vantagem quem concluir as transações até o último dia deste ano. O projeto aguarda apreciação pela Câmara de Deputados.

Prevista na Lei 11.196/2005, conhecida como “Lei do Bem”, a isenção já existe, mas com prazo menor. A norma libera o pagamento do IR sobre o ganho na venda de imóvel, desde que, dentro de 180 dias a partir da data do contrato, o montante seja usado para comprar outra propriedade residencial em território nacional. Atualmente, a alíquota para a venda de imóveis é de 15% sobre o ganho de capital.

Agora, o objetivo é aquecer o mercado imobiliário durante a pandemia da Covid-19, que tem afetado fortemente a economia como um todo, e este setor em especial. Com o benefício, pretende-se estimular que o dinheiro adquirido com a venda de um imóvel seja aplicado na compra de outro. Assim, os valores circulam dentro do próprio setor.

Com relatoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto do PL 3.884/2020 sintetiza projetos apresentados por Wellington Fagundes (PL-MT) e Simone Tebet (MDB-MS). Foi acolhida pelo relator uma emenda proposta pela Senadora Rose de Freitas (MDB-ES) estabelecendo o dia 31 de dezembro de 2021 para o prazo de suspensão.

Autor da iniciativa, o senador Wellington Fagundes afirmou que a isenção poderá incentivar a construção civil e evitar que o vendedor de imóvel escolha investir o lucro fora do mercado de habitação.

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