Imposto sobre doações na pandemia prejudica empresas e beneficiados

Imposto sobre doações na pandemia prejudica empresas e beneficiados

Para aplacar as graves consequências sociais da crise da pandemia da Covid-19, centenas de campanhas solidárias foram organizadas pelo país. O objetivo dessas ações tem sido ajudar os cidadãos em situação de vulnerabilidade, e também contribuir para o avanço de pesquisas sobre a doença. De acordo com o Monitor das Doações Covid-19, da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), mais de R$ 7 bilhões já foram destinados a estas iniciativas desde março de 2020. Porém, a cobrança de impostos configura uma dificuldade tanto para quem recebe quanto para quem doa.

Previsto no artigo 155 da Constituição Federal, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é competência dos estados, e tem alíquotas que variam entre 4% e 8%. O tributo é cobrado de quem é beneficiado pela doação, e calculado sobre o montante recebido. Na prática, isso implica diminuição significativa do valor, que poderia ser aplicado pelas instituições e associações sem fins lucrativos em ações sociais.

Grandes responsáveis pelas quantias mais vultosas doadas, as empresas enfrentam uma situação delicada do ponto de vista tributário. Mesmo contribuindo com montantes significativos, as companhias não têm encontrado solução legal para deduzir do IR os valores doados.

Atualmente, o tema é objeto de discussões legislativas. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 533/21 (apensado ao PL 1609/2020), de autoria do Deputado  Geninho Zuliani (DEM-SP), pretende conceder dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica no caso de doações destinadas exclusivamente a iniciativas de combate aos efeitos da pandemia feitas por empresas. 

De acordo com o texto, poderão ser deduzidos: as transferências de quantias em dinheiro ou de bens móveis ou imóveis; as despesas com material de consumo, hospitalar ou clínico, medicamentos ou produtos de alimentação; o aluguel ou a cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos; e os gastos com conservação, manutenção ou reparos em bens móveis, imóveis e equipamentos.

No Senado, outros dois projetos também estão sob análise, mas ainda sem previsão de votação. O PL 1.705/2020, de iniciativa do Senador Confúcio Moura (MDB-RO), prevê o abatimento no IRPJ do valor das doações feitas por empresas para combater a pandemia. Já o PL 1.848/2020, do Senador Eduardo Girão (Podemos-CE), propõe a dedução do IR dos valores doados pelas pessoas físicas.

*Foto: Joel Muniz/Unsplash

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