Divergência em códigos de produtos geram ações milionárias no Carf e na Justiça

Barras de cereal, Leite de Rosas, Crocs, sabonetes Asepxia. Aparentemente, são produtos comuns, usados por milhares de brasileiros todos os dias. Mas, no âmbito tributário, os itens geraram brigas milionárias por um motivo: a classificação fiscal. Com ações em trâmite no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça, as discussões podem afetar a quantia a ser paga em tributos pelas empresas. Segundo reportagem do Jota, 146 processos estão no acervo com código de classificação de mercadorias.

As divergências se dão, principalmente, devido à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com o documento, diferentes tipos de objetos recebem códigos específicos, que são usados para determinar impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o Imposto de Importação. No entanto, empresas e a Receita podem discordar quanto à classificação a ser empregada em determinado produto.

A matéria mostra que um desses casos é o do famoso Leite de Rosas. Afinal, é uma loção embelezadora ou um desodorante? Para a empresa, o produto é um desodorante corporal – o que a enquadra na alíquota de 7% de IPI. Para a fiscalização, no entanto, trata-se de loção embelezadora com função de limpar a pele, o que aumentaria a alíquota para 22%. Pondo fim ao impasse, os conselheiros do Carf decidiram que o produto é um tipo de desodorante corporal e, por unanimidade, mantiveram a decisão que julgou improcedente o lançamento tributário.

Na mesma linha, um imbróglio envolvendo a definição de barras de cereal fez a Nestlé acionar o conselho. Porém, o resultado não foi positivo para a empresa: a Câmara Superior do Carf estabeleceu que a mercadoria deve ser classificada como “outros produtos de confeitaria, sem cacau”. Logo, deve-se ser empregada a alíquota de 5% de IPI – antes, era isento de tributação.

Outro caso analisado pelo Carf e mencionado pela reportagem foi o dos calçados Crocs. Para o colegiado, o produto deve ser definido como sandálias de borracha. Os conselheiros entenderam que, apesar de o material impedir a passagem de água, não tem cobertura até o tornozelo, não podendo ser classificado como impermeável. 

Na Justiça, o STJ definiu o sabonete Asepxia como produto cosmético, e não como item medicinal. Levando em consideração a taxa de ácido salicílico e enxofre na composição de sabonete medicinal, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), os ministros constataram que o Asepxia não atingia o valor necessário. 

Na matéria, o Jota separou outros nove casos. A lista de processos envolve debates curiosos, como sobre os produtos serem coifa ou depurador de ar; plataformas de petróleo ou embarcações; impressora, copiadora ou escâner; e artefatos pirotécnicos ou armas. Clique aqui para ler a reportagem na íntegra.

*Foto: Olha Ivanova/Unsplash

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