Decisão do STJ libera mudança de país de criança com guarda compartilhada

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma criança com guarda compartilhada se mudasse com a mãe para a Holanda, por motivo de oportunidade profissional. O pai havia discordado da mudança da criança. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entende que a guarda compartilhada é uma modalidade flexível, na qual não existe impedimento para que um dos pais se mude para outro país.

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A decisão foi unânime no Tribunal. O tema, que é inédito no STJ, havia sido decidido a favor da mãe, em primeira instância, com previsão de volta da criança ao Brasil em todos os períodos de férias e uso amplo e irrestrito de chamadas por videoconferência com o pai. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no entanto, a sentença foi alterada. 

Para a relatora Nancy Andrighi, a mudança não afetará o desenvolvimento da criança. “Na hipótese, a alteração do lar de referência da criança, do Brasil para a Holanda, conquanto gere dificuldades e modificações em aspectos substanciais da relação familiar, atende aos seus melhores interesses, na medida em que permitirá a potencial experimentação de desenvolvimento, vivência e crescimento aptos a incrementar vida educacional e de qualidade de vida em país que, atualmente, ocupa o 10º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU”.

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