Brasil vai zerar alíquotas de IOF sobre operações de câmbio até 2029

Brasil vai zerar alíquotas de IOF sobre operações de câmbio até 2029

Um decreto para zerar as alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre câmbio, gradualmente, até 2029 foi assinado pelo governo, na terça-feira (15). A medida é uma das condições para viabilizar o efetivo ingresso do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que estava em fase de negociação desde janeiro.

“Se aproximar da OCDE significa revisar as nossas políticas, para que essas políticas melhorem a vida da população”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

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O efeito imediato é a extinção da taxa de 6% sobre os empréstimos feitos no exterior. Já a alíquota para compras no cartão de crédito no exterior – atualmente, 6,38% – será reduzida de forma escalonada, para amenizar o impacto. A partir de 2023, essa taxa vai diminuir um ponto percentual por ano até 2027, quando chegará a 1,38%. No ano seguinte, será completamente zerada.

A compra de moeda estrangeira em espécie também terá sua alíquota – atualmente na casa de 1,10% – zerada em 2028. Por fim, o IOF de 0,38% sobre as demais transações de câmbio vai ser encerrado em 2029.

Ao todo, o impacto fiscal é estimado em uma renúncia de R$ 19,1 bilhões entre 2023 e 2029: R$ 500 milhões em 2023; R$ 930 milhões em 2024; R$ 1,4 bilhão em 2025; R$ 1,9 bilhão em 2026; 2,4 bilhões em 2027; R$ 4,3 bilhões em 2028; e R$ 7,7 bilhões em 2029.

Segundo o governo, a escolha pela redução gradual no lugar de zerar imediatamente todas as tarifas de IOF – o que geraria impacto imediato de R$ 7,7 bilhões – é uma tentativa de manter o equilíbrio fiscal ao mesmo tempo em que o país se adequa para fazer parte da OCDE.

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